Termos de Uso

Sobre a Afetum

A AFETUM LTDA - ME, nome fantasia AFETUM, inscrita no CNPJ sob o nº 64.927.073/0001-06, oferece uma plataforma para criar, personalizar, contratar e compartilhar cartinhas digitais.

Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

A marca Afetum, sua identidade visual, software e demais elementos da plataforma pertencem à Afetum ou a seus licenciantes. Isso não altera os seus direitos sobre o conteúdo das suas cartinhas.

Conta e acesso

• Você deve ter capacidade legal para contratar ou utilizar a plataforma com autorização do responsável legal, quando aplicável.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
• Você é responsável pelas atividades realizadas por meio da sua conta e deve nos avisar se suspeitar de acesso não autorizado.
• Você pode solicitar a exclusão da conta conforme a Política de Privacidade, respeitadas as obrigações legais de retenção de dados.
• Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de fraude, violação destes termos, uso ilegal ou risco à segurança.

Conteúdo das cartinhas

Você mantém seus direitos sobre o conteúdo enviado. Para operar o serviço, você autoriza a Afetum a armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme as configurações e o link que você escolher.

• Envie apenas conteúdo para o qual você tenha autorização de uso e compartilhamento.
• Obtenha consentimento adequado das pessoas identificáveis em fotos, vídeos, textos ou dados inseridos, especialmente de responsáveis legais quando houver menores de idade.
• Não use a Afetum para publicar conteúdo ilegal, violento, discriminatório, sexual envolvendo menores, fraudulento, que viole privacidade, direitos autorais ou outros direitos de terceiros.
• Podemos remover, restringir ou suspender preventivamente uma cartinha quando houver denúncia fundamentada, indícios de violação destes termos ou obrigação legal.

Links compartilháveis

Uma cartinha ativa é visualizada por meio do link que você compartilha. Qualquer pessoa que possuir esse link poderá acessar o conteúdo enquanto ele estiver ativo. Não trate o link como um mecanismo de sigilo absoluto.

Planos, preços e disponibilidade

A Afetum oferece, atualmente, uma cartinha com link ativo por 24 horas e uma cartinha com link ativo por 1 ano. As características, a disponibilidade e o preço aplicável aparecem antes da contratação.

Os preços e condições podem mudar para compras futuras. A alteração não modifica o valor nem o período da cartinha já contratada sob a oferta aceita no momento do pagamento.

Ao final do prazo contratado, a cartinha pode ser pausada ou deixar de ficar disponível publicamente, conforme o plano escolhido. Eventuais possibilidades de renovação serão apresentadas pela Afetum quando aplicáveis.

Pagamentos, cancelamento e reembolso

Os pagamentos são processados por Mercado Pago, Stripe ou PayPal, conforme a forma de pagamento e a localidade. A ativação ocorre após a confirmação do pagamento pelo respectivo meio.

Se houver erro comprovado na cobrança ou na disponibilização atribuível à Afetum, analisaremos a correção, o cancelamento ou o reembolso adequado. Você também pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, quando aplicável à sua contratação, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.

Para solicitar cancelamento, arrependimento ou suporte sobre pagamento, escreva para afetum.com@gmail.com com os dados da compra.

Disponibilidade e responsabilidade

A Afetum pode passar por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores ou instabilidades de rede. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

A Afetum não responde por prejuízos decorrentes do compartilhamento voluntário do link da cartinha, do uso inadequado da plataforma ou de indisponibilidades causadas por serviços ou fornecedores terceiros fora do nosso controle.

Nada nestes termos exclui direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, especialmente os direitos do consumidor.

Suporte e alterações

Para suporte, denúncias de conteúdo ou dúvidas sobre estes termos, escreva para afetum.com@gmail.com. Quando necessário, poderemos solicitar informações que permitam localizar a cartinha ou verificar a situação relatada.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou na operação. A versão publicada nesta página é a vigente.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, sem afastar normas obrigatórias de proteção ao consumidor ou de privacidade que sejam aplicáveis ao seu caso.